Tag: Arbitragem

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I Encontro Regional CONIMA

Pela primeira vez realizaremos o Encontro Regional do CONIMA em São Luís-MA que terá como tema central: Resolução Extrajudicial de Conflitos Empresariais e contará com a presença de renomados palestrantes.

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A prescrição e a arbitragem internacional

O tempo estabiliza e harmoniza as relações sociais. O direito, enquanto relação social normatizada, sofre influência do tempo, que, por meio dos prazos pré-fixados, baliza o adequado funcionamento da ordem

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O fim da Justiça do Trabalho?

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário

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Conciliação, Mediação e Arbitragem nos cursos de Direito

Portaria do Ministério da Educação altera diretrizes curriculares

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Principais temas de arbitragens são disputas societárias e infraestrutura

Em 2017, 455 procedimentos arbitrais relacionados ao Brasil foram iniciados. Os principais temas discutidos nessas arbitragens foram disputas societárias e controvérsias atreladas a contratos de construção ou projetos de infraestrutura.

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STJ reforça a validade da cláusula arbitral em contrato de adesão

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu, em uma decisão monocrática, a validade de cláusula compromissória de arbitragem inserida em contrato de adesão, em relação de

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Judiciário não pode analisar arbitragem, diz STJ ao homologar sentença estrangeira

A ministra votou em abril e defendeu a tese de que o Judiciário não pode rediscutir aspectos da decisão arbitral.

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A entrega de memoriais no processo de natureza arbitral

Recebidos os memoriais das mãos do causídico e possivelmente eventual esclarecimento adicional, na presença ou não do outro advogado, o árbitro solicitará à secretaria que junte a peça nos autos,

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Arbitragem nos contratos de gestão das organizações sociais

Matéria usual nos contratos de concessões e nas parcerias público-privadas de infraestrutura

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STJ confirma a extensão da convenção de arbitragem em contrato principal a contratos coligados

Tais contratos foram considerados pelo STJ como coligados ao contrato principal, uma vez que as obrigações neles estabelecidas decorriam diretamente daquele, encerrando uma unidade de interesses, principalmente econômicos.