Tag: Arbitragem

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Consequencialismo e as nulidades nos contratos administrativos

Em vez de adotar uma postura unicamente punitiva, a lei abre espaço para que a Administração Pública busque soluções alternativas, como acordos entre as partes ou a adoção de mecanismos

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Dispute boards: prevenção de conflitos e eficiência contratual

Além da arbitragem e da mediação, já conhecidas do mercado, ganha força no Brasil um mecanismo amplamente utilizado internacionalmente: o dispute board (DB).

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XIII SECMASC – Palestra 13/11/2025

Palestra: Arbitragem Imobiliária Francisco Maia Neto Gabriel de Britto Silva Coordenação: Gabriel Carrara – CRECI/SC

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Arbitragem: desvendando um caminho mais rápido para resolver conflitos

Apesar de cada vez mais presente no dia a dia de pessoas e empresas, a arbitragem é um assunto desconhecido para muitos — incluindo operadores do Direito.

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Consentimento na arbitragem: função econômica, comportamento contratual e extensão subjetiva

O consentimento é o pilar da arbitragem.

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Produção antecipada de provas em arbitragem: insistência da judicialização em oposição à jurisprudência

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC) alterou a antiga legislação para criar a chamada ação de produção antecipada de provas (PAP), instrumento processual que visa a obtenção prévia

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Autonomia da vontade na escolha da lei para contratos internacionais

Nos últimos anos, o STJ consolidou jurisprudência no sentido de reconhecer a autonomia da vontade das partes na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais, independentemente da via de resolução

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É preciso mudar cultura da litigância desde os bancos da faculdade, defende Toffoli

A busca da solução para os problemas das pessoas e das empresas sem sobrecarregar ainda mais o já saturado Poder Judiciário brasileiro foi o assunto que dominou as conversas durante

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Homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ

A homologação de decisões estrangeiras é de competência do Superior Tribunal de Justiça com fundamento legal no artigo 105, I, i, da Constituição; artigos 960 a 965 da Lei nº

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Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho.