Tag: Arbitragem

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Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da Justiça do Trabalho.

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Financiamento de litígios: transformação e desafios no sistema de Justiça

O financiamento pode equilibrar forças entre litigantes, impedindo que partes economicamente mais fortes usem o aspecto financeiro como instrumento de pressão.

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STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida

O entendimento é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, que homologou sentenças arbitrais proferidas no Reino Unido que condenaram um brasileiro a pagamentos de valores

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China adota postura pró-arbitragem: o que isso significa para o Brasil?

A Suprema Corte Popular da China (SPC) divulgou o “relatório anual (2023) sobre revisão judicial em arbitragens internacionais”.

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Arbitragem no século 21: de justiça artesanal a indústria oligopolista

A judicialização da arbitragem é um problema global.

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Alexandre defende uso de IA em métodos de resolução de conflitos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta segunda-feira (22/7), durante evento em São Paulo, o uso de inteligência artificial (IA) para auxiliar em novos métodos de

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Brasil se tornou referência em arbitragem no mundo, avaliam juristas estrangeiros

A árbitra suíça Gabrielle Kaufmann-Kohler foi uma das que destacaram a solidez da relação entre as câmaras e o Judiciário, em evento no Rio

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Mediação e arbitragem para a resolução de conflitos empresariais

No mundo dos negócios, os conflitos são inevitáveis. Divergências de opiniões, mal-entendidos e disputas por recursos podem surgir a qualquer momento, impactando negativamente a produtividade, a colaboração e o sucesso

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Entre o essencial e o prejudicial numa convenção de arbitragem

A convenção de arbitragem pode ser uma cláusula em contratos ou um acordo independente. Aspectos essenciais incluem o tipo de arbitragem e a seleção de árbitros para garantir sua eficácia.

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Arbitragem em contratos públicos estão em alta e impactam grandes projetos

Para reduzir inseguranças, se recomenda que cláusula arbitral em contratos da administração pública especifiquem o que pode ser submetido à arbitragem.