Categoria: Notícias

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Entre o essencial e o prejudicial numa convenção de arbitragem

A convenção de arbitragem pode ser uma cláusula em contratos ou um acordo independente. Aspectos essenciais incluem o tipo de arbitragem e a seleção de árbitros para garantir sua eficácia.

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Mediação como mecanismo de solução pacífica de conflitos em matéria tributária

Não é forçoso rememorar que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023) aprovada pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, desburocratizando a arrecadação, a aplicação e o entendimento da legislação tributária, que

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Arbitragem em contratos públicos estão em alta e impactam grandes projetos

Para reduzir inseguranças, se recomenda que cláusula arbitral em contratos da administração pública especifiquem o que pode ser submetido à arbitragem.

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Diferenças entre mediação, arbitragem, conciliação e negociação

Mediação, arbitragem, conciliação e negociação são diferentes métodos de resolução de disputas, cada um com suas características distintas.

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Arbitragem expedita: acelerando a resolução de disputas empresariais

A arbitragem expedita é crucial para resolver disputas empresariais rapidamente, sendo uma alternativa eficaz e de menor custo em comparação ao Judiciário moroso e burocrático.

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Os 25 anos da Lei Geral de Processo Administrativo

Num mundo jurídico de tradição contenciosa, em que o contraditório imperava acima do consenso, a uniformização da lei geral de processo administrativo trouxe mais segurança jurídica ao administrado, e, hoje,

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Natureza e objeto das convenções processuais

Para tanto, afirma-se correntemente que os direitos subjetivos dos cidadãos devem ser providos da máxima garantia social, com o mínimo sacrifício da liberdade individual, e, ainda, com o menor dispêndio

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Mediação e Direito da Concorrência: apontamentos e prospecções

O uso dos ADRs e os NDRs têm potencialidades muito significativas em todos os campos do Direito Concorrencial, notadamente em suas frentes de (i) regulação da concorrência, (ii) da fiscalização

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Dilemas da arbitragem no Direito Societário brasileiro no tocante ao sigilo

Por muito tempo, os conflitos societários eram levados diretamente ao Poder Judiciário, mas já há vários anos temos acompanhado o aumento dos casos que são dirimidos por arbitragem, inclusive no

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XII SECMASC – Evento online discute métodos adequados de solução de conflitos

Um dos painéis terá como tema a arbitragem, método usado na obra no Contorno Viário de Florianópolis.