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Vídeo – 20 Anos da Lei de Arbitragem e o VI SECMASC
Os 20 anos da Lei de Arbitragem comemorados no VI SECMASC. Nesta edição, Asdrubal Júnior conversa com Giordani Flenik, Presidente da FECEMA e organizadora do VI SECMASC - Seminário de
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STJ autoriza mesclar no contrato cláusula de arbitragem e discussão judicial
É válida a cláusula compromissória que excepcione do juízo arbitral certas situações especiais a serem submetidas ao Poder Judiciário. Isso porque a Lei n. 9.307/1996 não exige, como condição de
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XII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
Em 10 de maio de 2016 acontecerá a XII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro, este consagrado evento que ao longo de mais de uma década se consolidou
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Entra em vigor o novo Código de Processo Civil
O novo Código inaugura um novo paradigma no sistema processual brasileiro, em substituição ao velho Código Buzaid, de 1973 que não mais atendia as demandas massificadas e de grande complexidade,
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Renúncia tácita de cláusula compromissória em contrato de adesão
Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionou, de forma inédita, no julgamento de recurso especial que discutia a eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato
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Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação
A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário
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Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor
O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança.
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STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja internacional.
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Justiça pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem
A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia a esta última forma de solução de litígios é um
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Os 10 mandamentos da boa petição em arbitragem
Petições imensas são a herança maldita do processo judicial na arbitragem.
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