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STJ determina mediação no processo de recuperação judicial da operadora Oi

Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o conflito entre os acionistas da OI seja encaminhado para a
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CJF publica íntegra dos 87 enunciados aprovados na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

Os enunciados visam aprimorar aspectos normativo-jurídicos e estimular políticas públicas e privadas para a mediação, a conciliação e a arbitragem
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Lei da Arbitragem abriu caminho para mediação e conciliação, diz especialista

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Os métodos adequados de solução de controvérsias e a Defensoria Pública

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Orientar testemunha antes da audiência de conciliação é má-fé processual

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