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O sistema multiportas e a pessoa com deficiência

A mudança atitudinal é o alicerce da urgente, ampla e irrestrita acessibilidade das pessoas com deficiência ao Sistema Multiportas. Em tempo: não basta que sejam múltiplas: todas as portas devem

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A arbitragem “pegou” e pode salvar o seu negócio

As limitações da arbitragem, porém, não importam na conclusão de que apenas contratos e negócios de valor muito elevado são dignos da cláusula arbitral. Em realidade, é fundamental uma análise

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Em evento no IAB, coautor da Lei de Arbitragem diz que projeto que muda regras é inconveniente

O coautor da Lei de Arbitragem vigente no Brasil, Pedro Antônio Batista Martins, afirmou que o projeto de lei 3.293/21, que altera regras da legislação atual, é inconveniente e contrário

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Considerações sobre a Lei de Arbitragem no Brasil

Desde a reforma de judiciário no Brasil, promovida pela EC 45/2004, elevou-se ao status de direito fundamental a adoção de meios que garantam a celeridade de tramitação de processos administrativos

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XIV Encontro CONIMA

O CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação, em comemoração aos seu Jubileu de Prata, realizará o seu XIV ENCONTRO CONIMA, nos dias 17 e 18 de

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Arbitragem bate recorde na pandemia e Brasil ocupa segunda posição em ranking mundial

Crise sanitária fez crescer demanda por solução de conflitos societários e contratuais no país.

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A Influência da LGPD na Arbitragem Internacional

A proteção de dados pessoais é uma temática ainda pouco explorada e recentemente regulamentada pelo direito brasileiro, o tratamento de dados apesar de ser uma prática extremamente recorrente, somente ganhou

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PLP 124/2022: propostas de alteração do Código Tributário Nacional

Os artigos 171-A e 171-B, no mesmo afã de introduzir soluções alternativas para a solução de litígios, dispõem que a arbitragem e a mediação serão utilizadas na solução das lides

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Autocomposição como forma de solução de conflitos em tempos de pandemia

Através da conciliação, mediação ou negociação, abate-se a carga emocional das partes trazida pelo litígio, resolvendo-o de forma rápida e com a menor onerosidade possível. Especialmente em tempos de pandemia,

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Gilberto Giusti explica “dever de revelação” na arbitragem

Reconhecido como uma sumidade na área, Giusti destaca a importância da escolha do árbitro para o sucesso do processo.